A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo acaba de desenvolver um aplicativo em parceria com o Estado do Rio Grande do Sul para a operacionalização da Resolução do Senado Federal nº 13/2012: o programa validador/transmissor de dados relativos ao Conteúdo de Importação de bens e mercadorias submetidos a processo de industrialização.
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O programa validador/transmissor da Ficha de Conteúdo de Importação (FCI) estará disponível para testes até 31 de março, permitindo sua utilização pelos contribuintes de ICMS de todo o país e desenvolvimento de sistemas pelas empresas.
O preenchimento da FCI será obrigatório em todas as operações que ocorrerem a partir de 1º de maio de 2013. O download do aplicativo poderá ser feito pelo site da Fazenda junto com o Manual do Usuário.
Do Portal do Governo do Estado