As prefeituras de municípios de São Paulo devem solicitar até esta sexta-feira, 12, a sua inclusão no Projeto Complementando Renda Cidadã, iniciativa do Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seads), que apoiará os municípios para que ofereçam cursos de qualificação profissional destinados às famílias atendidas pelo Renda Cidadã. O objetivo é proporcionar aos beneficiários do programa de transferência de renda o desenvolvimento de suas capacidades para que tenham mais condições de se tornarem autossustentáveis.
No "Complementando Renda Cidadã", a Seads financiará a implantação de projetos apresentados pelos municípios, desde que sejam oferecidos cursos que atendam às necessidades de trabalho local. O recurso repassado será de R$ 10 mil a R$ 50 mil, dependendo do porte de cada cidade, e deverá ser aplicado na estrutura necessária, como contratação dos instrutores, material didático e transporte dos alunos. Os cursos deverão ter duração de até três meses.
Além de fazer o repasse da verba, caberá à Seads a aprovação dos projetos, o monitoramento e a avaliação. Os municípios interessados em receber os recursos deverão entregar à Seads o projeto com os cursos que pretendem oferecer.
Sobre o Renda Cidadã
O Renda Cidadã é um programa de transferência de renda que surgiu com o propósito de enfrentar o processo de empobrecimento de uma parcela significativa da população. Para receber o apoio financeiro de R$ 60,00, a família beneficiária precisa apresentar vulnerabilidade econômica e social. Além disso, filhos de 6 a 15 anos precisam frequentar a escola e as crianças menores de 7 anos terem a carteira de vacinação em dia. O Renda Cidadã está associado a ações que possibilitem a melhoria da qualidade de vida e seu benefício é válido por 12 meses, podendo ser prorrogado por mais 12.
Da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
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Cidades têm até sexta para solicitar verbas do Projeto Complementando Renda Cidadã
Governo repassará recursos aos municípios para que ofereçam qualificação profissional aos beneficiários de programa de transferência de renda
08/03/2010