O condutor que atingir dez ou mais pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) será comunicado por carta pelo Detran.SP (Departamento Estadual de Trânsito). As correspondências serão encaminhadas aos cidadãos do interior, litoral e região metropolitana de São Paulo.
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A expectativa é que cerca de 60 mil cartas sejam enviadas para motoristas dessas regiões. Em breve, o alerta também vai abranger os condutores da capital.
Quem atinge ou ultrapassa 20 pontos pode ficar impedido de renovar ou transferir a CNH e ter o direito de dirigir suspenso, entre outras penalidades previstas pela legislação federal.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os órgãos autuadores têm prazo de 120 dias para inserir as penalidades no sistema. Por isso, outras multas poderão ser incluídas no histórico do condutor após o envio da carta.
Se a pessoa já tiver recorrido de alguma infração listada na correspondência, deverá consultar diretamente o órgão que a aplicou para conferir o andamento do processo. É possível acompanhar o número de pontos na CNH pelo portal do Detran.SP.
Do Portal do Governo do Estado