Conselho Estadual de Recursos Hídricos elege integrantes das Câmaras Técnicas

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Nesta quarta-feira (16), o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) elegeu as secretarias do Governo de São Paulo e as prefeituras para compor as sete Câmaras Técnicas. De caráter consultivo, os colegiados são encarregados de assessorar o grupo em seus trabalhos.

As equipes analisam e acompanham a legislação sobre recursos hídricos, discutem diretrizes para a gestão integrada de águas subterrâneas e propõem medidas de proteção aos aquíferos. Além disso, os integrantes sugerem procedimentos e critérios gerais para a cobrança de recursos hídricos, analisam planos e programas de educação ambiental, propõem ações conjuntas para solução de conflitos aos usos múltiplos dos recursos hídricos, entre outros temas.

As Câmaras Técnicas são compostas por doze titulares e doze suplentes. O mandato é de dois anos. Além das secretarias estaduais e municípios, as equipes também são formadas por membros da sociedade civil, eleitos em anos anteriores. Cada segmento (prefeitura, pastas estaduais e sociedade) indica seus representantes.

A reunião foi conduzida pelo coordenador de Recursos Hídricos, órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, e secretário-executivo do CRH, Rui Brasil. Também foram apresentadas as normas gerais de funcionamento das Câmaras e suas respectivas competências.