A Secretaria da Fazenda disponibilizou a emissão de Certidão Negativa de Débitos Não Inscritos de forma eletrônica e gratuita, via internet. Pelo sistema eCND, já disponível no site da Secretaria, o serviço passa a ser oferecido gratuitamente, sem a cobrança da taxa de R$ 66,46. Não haverá também necessidade de deslocamento até o Posto Fiscal de sua vinculação.
O Fisco recebe em seus Postos Fiscais cerca de 4 mil pedidos mensais de certidões de débitos não inscritos. Com o sistema eCND, a emissão de certidão negativa poderá ser realizada no site, com conforto e segurança, sem qualquer custo para o contribuinte.
Do Portal do Governo do Estado