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Mais uma vez, está sendo compartilhada nas redes sociais uma corrente que fala de supostas novas multas de trânsito e aumento imediato nos valores. O Detran.SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) informa que a informação não é verdadeira.
É preciso ficar atento porque, de tempos em tempos, circulam na internet informações falsas envolvendo a legislação de trânsito.
Na realidade, as multas terão valor ampliado apenas no final do ano. O aumento foi estabelecido pela lei federal nº 13.281, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e entrará em vigor no dia 1º de novembro. Ou seja, até lá, nada muda.
O texto que circula via WhatsApp traz mais de dez valores diferentes, o que invalida a mensagem, pois só existem oito possíveis atualmente. O valor da multa corresponde à categoria de infração cometida pelo motorista, que também determina a pontuação a ser inserida na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As categorias são: leve (3 pontos), média (4 pontos), grave (5 pontos) e gravíssima (7 pontos).
Confira os valores corretos atuais e futuros:
Categoria Pontuação Multa atual Multa a partir de novembro
Leve 3 pontos R$ 53,20 R$ 88,38
Média 4 pontos R$ 85,13 R$ 130,16
Grave 5 pontos R$ 127,69 R$ 195,23
Gravíssima 7 pontos R$ 191,54 R$ 293,47
Outras mudanças
A nova lei traz também mudanças no fator multiplicador da multa. A multa mais cara prevista no CTB para o motorista passou a ser de R$ 5.869,40 para a infração ocasionada por “usar qualquer veículo para, deliberadamente, interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre ela”. Isso porque esse tipo de infração (artigo 253-A) tem fator multiplicador de 20 vezes no valor da multa gravíssima (R$ 293,47 x 20).
A lei federal nº 13.281 estipulou ainda que a infração por dirigir com apenas uma das mãos, classificada como média, será considerada gravíssima quando for cometida porque o motorista está segurando ou manuseando aparelho celular.
Além disso, a nova redação do CTB reforça que a recusa ao teste do “bafômetro” por si só gera as mesmas penalidades aplicadas ao motorista autuado por embriaguez ao volante: multa gravíssima e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Renovação da CNH
A mesma mensagem que fala dos valores de multas errados afirma que existem “novas regras do Detran” para renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Outra mentira.
O texto diz que o motorista tem que renovar o documento em até 30 dias após o vencimento. Do contrário, além de receber multa, teria de recomeçar o processo do zero, incluindo aulas teóricas e práticas, porque a habilitação seria automaticamente cancelada – o que também não é verdade.
O Detran.SP orienta que antes de repassar mensagens recebidas o cidadão sempre confira se a informação é verdadeira. Isso evitará dar credibilidade a uma notícia falsa e acabar formando uma corrente de desinformação. Quando envolver ações de trânsito, o condutor deve buscar informações no Disque Detran.SP ou no portal.
Do Portal do Governo do Estado