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O Governo do Estado anunciou nesta quinta-feira, 24, a liberação de R$ 116 milhões para projetos esportivos da Lei Paulista de Incentivo ao Esporte. A lei permite que empresas usem créditos de ICMS para investir em projetos esportivos de abrangência social.
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Durante cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes, representantes de prefeituras e entidades receberam das mãos do governador Geraldo Alckmin o Certificado de Incentivo ao Desporto, que os autoriza a captar recursos com as empresas interessadas em financiar os projetos. Mais de 500 projetos foram analisados pela Comissão de Análise e Aprovação de Projetos (Caap) e cerca de 300 foram aprovados.
"Com este certificado, as entidades e as associações poderão buscar patrocínio. Para as empresas, o custo é zero, pois elas deixarão de pagar ICMS para incentivar o esporte", disse o governador.
Os proponentes podem ser prefeituras ou entidades sociais sediadas no Estado de São Paulo, e cada uma delas pode apresentar até três projetos que somados não ultrapassem o valor de R$ 1.226.546,14 - ou 60.901 Ufesps (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo).
As empresas que desejarem participar do programa, devem se cadastrar no site da Secretaria da Fazenda e escolher uma das propostas aprovadas. A própria secretaria deve informar quanto cada empresa poderá destinar ao projeto. Esse valor é automaticamente abatido do ICMS e depositado em uma conta bancária específica, que está sujeita a regras de liberação e prestação de contas também previstas na lei.
Os projetos são inscritos diretamente na Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude segundo critérios de prazo e protocolo estabelecidos anualmente. A legislação e os decretos estão no site da secretaria, no ícone Lei Paulista.
Do Portal do Governo do Estado