A Secretaria da Fazenda registrou, em 2014, arrecadação total de R$ 3,1 bilhões em receitas extraordinárias decorrentes dos programas de parcelamento de débitos, de acordo com balanço fechado pela Fazenda e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Os dados consolidados correspondem a R$ 2,66 bilhões apurados no Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS, somados aos R$ 446,53 milhões do Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) em 2014.
O resultado anual do PEP do ICMS inclui o total de pagamentos de débitos de ICMS, com redução de multas e juros, efetuados por contribuintes que aderiram na 1ª fase, em 2013, e aos valores arrecadados a partir de novas adesões efetuadas na 2ª fase aberta em maio de 2014.
No caso do PPD, aberto para contribuintes interessados em quitar ou parcelar débitos de IPVA, ITCMD, taxas e multas administrativas, o valor apurado é resultado dos pagamentos efetuados no âmbito do programa, aberto em maio de 2014.
Contabilizando a primeira fase do PEP, a receita total dos parcelamentos de débitos de ICMS ultrapassa R$ 9,5 bilhões, arrecadados de março de 2013 a dezembro de 2014.
Da Secretaria da Fazenda