A Secretaria da Fazenda cassou a inscrição estadual de 10.183 contribuintes paulistas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de terça-feira, 23, e a relação dos contribuintes cassados pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE).
A cassação da inscrição ocorreu pela omissão na entrega das Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIAs) relativas a novembro e dezembro de 2014 e janeiro de 2015. Conforme disciplina a Portaria CAT 95/06, o contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 15 dias - contados da data de publicação em Diário Oficial - para apresentar reclamação e regularizar sua situação cadastral junto ao Posto Fiscal de sua vinculação. No caso de decisão desfavorável ao contribuinte (proferida pelo Chefe do Posto Fiscal), cabe recurso uma única vez ao Delegado Regional Tributário, sem efeito suspensivo, no prazo de 30 dias contados da notificação do despacho.
Os contribuintes omissos de GIA que efetuaram o recolhimento de ICMS, emitiram NF-e (Modelo 55) ou entregaram os arquivos de Escrituração Fiscal Digital do Sintegra ou do Registro Eletrônico de Documentos Digitais (REDF), não tiveram suas inscrições estaduais cassadas nos termos do §1º do Art. 4º da Portaria CAT 95/06. Entretanto, estes contribuintes continuam sujeitos às penalidades previstas em regulamento devido à falta do cumprimento das obrigações acessórias.
Veja o número de contribuintes que tiveram suas inscrições cassadas, de acordo com a respectiva Delegacia Regional Tributária:
DRTC-I (São Paulo): 2.306
DRTC-II (São Paulo): 1.546
DRTC-III (São Paulo): 1.917
DRT-2 (Litoral): 294
DRT-3 (Vale do Paraíba): 307
DRT-4 (Sorocaba): 274
DRT-5 (Campinas): 593
DRT-6 (Ribeirão Preto): 455
DRT-7 (Bauru): 156
DRT-8 (São José do Rio Preto): 245
DRT-9 (Araçatuba): 105
DRT-10 (Presidente Prudente): 111
DRT-11 (Marília): 133
DRT-12 (ABCD): 395
DRT-13 (Guarulhos): 382
DRT-14 (Osasco): 547
DRT-15 (Araraquara): 127
DRT-16 (Jundiaí): 290
Total: 10.183
Da Secretaria da Fazenda