A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 304.073 veículos com placa final 7 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2007 a 2012. O lançamento de ofício do imposto foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 25 de outubro, no caderno Suplemento.
Simultaneamente, a Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do débito imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
O lote de notificações reúne 431.198 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 306.191.756,01.
Nº de débitos e valor:
2012: 291.139 débitos - R$ 217.703.296,96
2011: 139.378 débitos - R$ 88.143.390,87
2010: 239 débitos - R$ 163.596,11
2009: 174 débitos - R$ 77.296,59
2008: 149 débitos - R$ 63.652,32
2007: 119 débitos - R$ 40.613,16
O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a indicação do Posto Fiscal mais próximo do endereço do contribuinte.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial do débito, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).
O pagamento dos débitos de IPVA pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito a ser quitado.
O contribuinte deve regularizar o pagamento para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
Para mais informações, o contribuinte pode entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo Canal Fale Conosco, no site da Secretaria da Fazenda (www.fazenda.sp.gov.br). No endereço, também estão disponíveis para consulta a Cartilha do IPVA 2012 e a cartilha IPVA - Dicas para os Proprietários.
Da Secretaria da Fazenda