A cidade de Santos recebe nesta sexta-feira, 1º de junho, o plantão da Nota Fiscal Paulista. A equipe composta por agentes fiscais de rendas e técnico da Secretaria da Fazenda estará à disposição da população no Shopping Miramar (Rua Euclides da Cunha, nº 21 - Gonzaga), das 10h às 17h.
O contato direto com a equipe da Delegacia Regional do Litoral (DRT-2) permite que os consumidores conheçam melhor os benefícios da Nota Fiscal Paulista, que devolve até 30% do ICMS recolhido aos consumidores que inserirem CPF ou CNPJ no documento fiscal no momento da compra e sorteia prêmios mensais.
A DRT-2 já agendou outro plantão sobre a Nota Fiscal Paulista para o mês de Junho, na Baixada Santista. No dia 12 de junho, haverá plantão em São Vicente, no Shopping Brisamar (Rua Frei Gaspar, nº 365 - Centro).
Sobre o programa Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo. O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos, que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social ou de saúde cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
O programa conta com mais de 13 milhões de participantes cadastrados e, desde seu início, teve mais de 17 bilhões de documentos fiscais processados na Fazenda. No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes do programa mais de R$ 5,8 bilhões, sendo R$ 5,1 bilhões em créditos e R$ 661,5 milhões em prêmios nos 42 sorteios já realizados.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.
Da Secretaria da Fazenda