A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 10.527 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 29. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de agosto, setembro e outubro de 2013.
O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contados da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar via internet no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.
O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs omissas, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE).
Contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida (por Delegacia Regional Tributária):
DRTC-I (São Paulo): 1.238
DRTC-II (São Paulo): 940
DRTC-III (São Paulo): 1.295
DRT-2 (Litoral): 473
DRT-3 (Vale do Paraíba): 476
DRT-4 (Sorocaba): 543
DRT-5 (Campinas): 1.029
DRT-6 (Ribeirão Preto): 619
DRT-7 (Bauru): 258
DRT-8 (São José do Rio Preto): 343
DRT-9 (Araçatuba): 219
DRT-10 (Presidente Prudente): 191
DRT-11 (Marília): 212
DRT-12 (ABCD): 506
DRT-13 (Guarulhos): 618
DRT-14 (Osasco): 842
DRT-15 (Araraquara): 282
DRT-16 (Jundiaí): 443
Total: 10.527
Da Secretaria da Fazenda