A Secretaria da Fazenda suspendeu a inscrição estadual de 7.616 empresas contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) por inatividade presumida. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado de sábado, 31/1. A suspensão ocorreu pela omissão consecutiva na entrega de Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) relativas aos meses de agosto, setembro e outubro de 2014.
O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06.
O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE).
Número de contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida (por Delegacia Regional Tributária):
DRTC-I (São Paulo): 952
DRTC-II (São Paulo): 671
DRTC-III (São Paulo): 855
DRT-2 (Litoral): 335
DRT-3 (Vale do Paraíba): 342
DRT-4 (Sorocaba): 364
DRT-5 (Campinas): 749
DRT-6 (Ribeirão Preto): 551
DRT-7 (Bauru): 190
DRT-8 (São José do Rio Preto): 257
DRT-9 (Araçatuba): 152
DRT-10 (Presidente Prudente): 127
DRT-11 (Marília): 116
DRT-12 (ABCD): 415
DRT-13 (Guarulhos): 425
DRT-14 (Osasco): 619
DRT-15 (Araraquara): 163
DRT-16 (Jundiaí): 333
Total: 7.616
Da Secretaria da Fazenda