Franca recebe novo espaço da Central de Penas e Medidas Alternativas

A Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo promoveu, nesta quarta-feira (20), a inauguração do novo espaço da Central de Penas e Medidas Alternativas (CPMA) de Franca, no interior paulista.

Em média, 574 serão acompanhados por mês. Desde 2017, o serviço era feito no Fórum do município. Vale destacar que a pena alternativa é ofertada para quem comete crime de baixo potencial ofensivo ou a condenados até quatro anos de detenção.

A cerimônia de descerramento da placa inaugural ocorreu na região central de Franca e teve a presença de 50 pessoas, entre diretores e funcionários da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). O serviço operará dentro de uma Unidade de Atendimento de Reintegração Social, de responsabilidade da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC).

Para o secretário da Administração Penitenciária, coronel Nivaldo Restivo, a central é uma ferramenta importante para São Paulo, uma vez que o Estado conta com 76 unidades. ?O programa começou em 1997. A taxa de reincidência é de 3,4%?, ressalta.

Atendimento

A CPMA recebe os apenados que prestarão serviços à comunidade. Inicialmente, é feita uma entrevista com o encaminhado para levantar o perfil e para onde ele será direcionado.

O diretor da CRSC, Mauro Rogério Bitencourt, destacou a finalidade da pena alternativa. ?A medida não retira a pessoa da sociedade para que ela cumpra sua pena. O trabalho traz no escopo todo processo de reintegração social?, diz. De acordo com o diretor, a atividade voltada ao apenado já foi premiada, servindo como exemplo de ações que dão certo.

O juiz de Direito da Vara do Júri das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Franca, José Rodrigues Arimatéia, contou que, há três anos, foi procurado pela SAP para saber se havia interesse em instalar a Central de Penas Alternativas ? até então, dentro do Fórum, em outro endereço. ?Agora, o atendimento será transferido, pois nosso espaço era acanhado. É um excelente trabalho?, elogia.

O secretário da Administração Penitenciária também esteve na Penitenciária de Franca, em que conheceu a oficina de calçados com a participação de detentos, visitou a ala educacional, com a presença de professores ministrando aulas de inglês e gramática, além de oficina de artes. O gestor também conheceu o posto de atendimento médico e odontológico da unidade de regime fechado.