Gestores municipais participam de seminário sobre compras públicas

Na última quinta-feira (28), produtores rurais e representantes de prefeituras municipais participaram, em Leme, no interior paulista, do Seminário de Compras Públicas. O encontro foi promovido pelas unidades regionais Araraquara e Limeira da Coordenadoria de Assistência Técnica e Integral (Cati), vinculada à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado.

O evento contou com cerca de 80 participantes e levou ao conhecimento dos gestores as informações sobre como participar de chamadas públicas, além de sugestões para elaboração de compras governamentais. O seminário aproximou representantes de associações e cooperativas do setor público, que buscavam conhecimentos sobre compra de produtos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Vale destacar que a Lei n.º 11.947, de 2009, determina que, no mínimo, 30% do valor repassado aos Estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o PNAE devem ser utilizados na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e quilombolas.

Durante apresentação, Rodrigo Cortez, representante da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), mostrou as regras gerais do programa e explicou aos representantes municipais as diretrizes que auxiliam no processo de compras da agricultura familiar.

?É preciso delimitar um plano de ação para identificar os gargalos e as dificuldades de se realizarem as compras públicas por parte de cada município. Isso deve ser feito em parceria com os órgãos públicos e em harmonia com a nutricionista da rede municipal de ensino, além do setor de compras de cada cidade?, afirma.

Ferramenta

Já o diretor do Instituto de Cooperativismo e Associativismo da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (ICA/Codeagro), Diógenes Kassaoka, levou ao conhecimento dos participantes a plataforma ?Edital Paulista?, disponível no site da Coordenadoria de Desenvolvimento dos Agronegócios (Codeagro).

?Essa ferramenta foi criada para facilitar o acesso aos editais de compras públicas e oferecer ao gestor do município um espaço para elaboração de certames baseados na legislação que rege os programas governamentais de aquisição de alimentos?, destaca.

?O sistema possui formato simples e de fácil confecção, em que é possível encontrar todos os itens necessários e obrigatórios do texto já preenchidos, bastando apenas a complementação de dados específicos, como produtos a serem adquiridos, locais, prazo e horário das inscrições, forma e frequência de entrega, e outros detalhes inerentes à compra de gêneros alimentícios junto à agricultura familiar?, diz Diógenes Kassaoka.

O engenheiro agrônomo da Cati Regional Limeira, Waldinei Pastre, abordou o PNAE como ferramenta de desenvolvimento regional. ?Em 2016, as prefeituras que compõem nossa região compraram R$ 3,6 milhões em aquisições da agricultura familiar?, afirma. O engenheiro também mostrou exemplos de organizações rurais beneficiadas com o Projeto Microbacias II ? Acesso ao Mercado e que conseguem vender os produtos in natura e minimamente processados.

Conhecimento

Embora seja lei, algumas prefeituras não cumprem a legislação por falta de conhecimento específico para realizar a chamada pública da forma correta, como no caso de Iracemápolis. ?Desde o ano passado, estamos tentando fazer a chamada pública, mas algumas dúvidas impediram que prosseguíssemos. As palestras contribuíram para entendermos o que, de fato, é o programa.?, revela Paulo Borba, diretor de Compras e Licitações da prefeitura de Iracemápolis.

Já os representantes do município de Descalvado ressaltaram que compram além dos 30% da agricultura familiar. ?Para garantir o êxito do programa no município, fazemos visita às escolas e aos agricultores e procuramos entender as necessidades de ambas as partes?, destaca Marcelo Augusto, chefe da seção de licitações da prefeitura de Descalvado.

Cristina Grynfogiel, nutricionista da rede municipal de Leme, disse que a ajuda da Casa da Agricultura local contribuiu para que o município conhecesse a necessidade e a realidade de cada produtor. ?Dessa forma, fomos executando as compras e, atualmente, conseguimos cumprir com os 30%, conforme determina a lei?, disse.

?Muitas vezes, as pessoas responsáveis pelas compras públicas nas prefeituras desconhecem a zona rural e acabam cometendo falhas nas chamadas, priorizando grupos de fora da cidade por motivos de menor preço. Mas na chamada pública para o PNAE não existe disputa de preço e isso foi muito bem explicado nas palestras?, avalia José Baptista, cooperado da Cooperativa de Apicultores e Agricultores Familiares de Araras e Região (Coaaf).