Governo autoriza regularização de imóveis e apresenta casas modelo no Vale do Ribeira

A Secretaria da Habitação assinou na quinta-feira, 16, a Ordem de Início de Serviços (OIS) para a regularização de seis bairros em Cajati. Na ocasião, o conjunto habitacional Cajati A, que está em obras para individualização dos medidores de consumo de água, foi vistoriado.

A regularização fundiária de Cajati beneficiará 1.153 residências nos bairros de Cardoso de Freitas, Jardim Central, Jardim Ribeira, Parafuso, Vila Adriana e Vila Fosbrasil.

Com o imóvel regularizado e averbado, o morador recebe um número de matrícula individual.  Desta forma, poderá obter a escritura definitiva de sua moradia assim que quitar seu financiamento. Com o documento, o mutuário se torna de fato o proprietário da moradia, o que lhe garante acesso ao mercado formal de crédito e até comercializar sua casa ou transferi-la para seus herdeiros, entre outros benefícios.

Ao registrar seus imóveis em cartório, os moradores serão beneficiados pela Lei Estadual nº 13.290, conhecida como Lei dos Emolumentos. Ela reduziu em mais de 90% o valor cobrado pelos cartórios para o primeiro registro de imóvel de Interesse Social.

Criado em 2007, o objetivo do Programa de Regularização de Núcleos Habitacionais "Cidade Legal" é agilizar e desburocratizar o processo de regularização e averbação de unidades habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria da Habitação oferece apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.

Em todo o Estado, do início do programa a agosto de 2010, o "Cidade Legal" regularizou 314 núcleos habitacionais, beneficiando mais de 60 mil famílias. Até hoje, 410 municípios foram conveniados ao programa, com cerca de 11,2 mil núcleos cadastrados, podendo beneficiar cerca de 2,2 milhões de famílias.

Individualização do consumo de água

A Secretaria da Habitação também vistoriou obras de individualização dos medidores de água de 380 apartamentos do conjunto Cajati A. A medida fará com que cada mutuário veja, na hora de pagar sua conta, se está utilizando a água de acordo com suas necessidades.

Antes das obras começarem, os técnicos da CDHU visitaram os conjuntos para  agendar as datas das instalações e explicar como funciona a medição aos moradores.

A medida faz parte do Programa "São Paulo de Cara Nova", nas modalidades "Melhorias de Conjuntos Habitacionais" e "Melhorias de Assentamentos em Urbanização". Além de Cajati, Boituva, Caçapava, Cubatão, Ilhabela, Itanhaém, Itapetininga, Lorena, Peruíbe, Piedade, Praia Grande, Queluz, Santos, São  Vicente e Taquarivai vão receber um total de cerca de 13 mil medidores até dezembro de 2010, contribuindo para o uso racional da água e para preservação do meio ambiente.

Casas modelo

Em Registro, foram apresentadas duas casas modelo no conjunto Registro D2.  Os imóveis servirão referência para as demais unidades. A construção de unidades modelo é um procedimento adotado pela CDHU para garantir a qualidade e padronizar a construção das moradias. O imóvel serve para que a população possa visualizar o produto final e acompanhar o andamento das obras para que as demais unidades sigam o mesmo padrão da moradia referencial.

As casas modelo têm diversos itens acrescentados pela CDHU para proporcionar mais conforto e qualidade de vida ao morador e garantir a sustentabilidade do empreendimento.  O novo padrão de imóveis é fruto do aperfeiçoamento das técnicas de construção desenvolvidas pela atual gestão.

Com base nos dados de uma pesquisa realizada pelo Ibope, a CDHU foi incorporando as mudanças para garantir um melhor atendimento aos beneficiados.

No conjunto Registro D2, as casas terão aquecedor solar para água do chuveiro, piso cerâmico em todos os cômodos, forro de PVC, azulejos no banheiro e na pia da cozinha. A parte externa receberá tratamento paisagístico e muro de divisa. O empreendimento terá 128 unidades de dois dormitórios e  158 de três quartos e deverá ser concluído no segundo semestre de 2011. O investimento da CDHU é de R$ 31,4 milhões.

Da Secretaria da Habitação e da CDHU