Para garantir transparência, controle e boas práticas nas empresas de economia mista do Governo do Estado de São Paulo, as Secretarias de Energia e Mineração e de Saneamento e Recursos Hídricos, instituíram um grupo de trabalho que apresentará em janeiro de 2017 diretrizes para a implantação ou melhoria dos programas de compliance da Cesp, Emae e Sabesp.
O comitê reúne membros das três empresas paulistas de economia mista de capital aberto com ações na Bolsa de Valores, além das secretarias estaduais. A medida é uma consequência direta da chamada Lei das Estatais (13.303/2016), que prevê regras para a administração das empresas públicas e das sociedades de economia mista.
Compliance
O programa de compliance é um instrumento de apoio às empresas para o efetivo cumprimento de suas obrigações, inclusive a preservação de seus valores éticos.
Na prática, é necessário que a área de compliance colabore com a empresa fortalecendo mecanismos e instrumentos que possam assegurar que durante o desenvolvimento das atividades a empresa esteja em conformidade com a legislação vigente, dentro de padrões éticos e de conduta. Como consequência, um bom programa de compliance resulta na preservação dos ativos, da integridade, da imagem e dos valores éticos da empresa, contribuindo com a sua gestão e governança corporativa.
Do Portal do Governo do Estado