Atenção:
No dia 01/11/2025, o CMS será atualizado.

Durante o processo de atualização, o ambiente poderá sofrer momentos de indisponibilidade (entre 19h00 do dia 01/11 e 6h00 da manhã do dia 02/11).

Se você criou aplicações utilizando Script Application, elas podem ser impactadas e exigir reinstalação após a atualização.
Caso não utilize esse recurso, nenhuma ação será necessária.

Em caso de dúvidas ou necessidade de suporte, entre em contato pelo e-mail:
📩 suporte.cms@apoioprodesp.sp.gov.br

Z6_086423G03PSRC06M19CM9F3A25

Error:

Javascript está desativado neste navegador. Esta página requer Javascript. Modifique as configurações do seu navegador para permitir que o Javascript seja executado. Consulte a documentação do navegador para as instruções específicas.

Z7_086423G0393SC06M3NRIQG0CR4

Lei garante agilidade na consulta de medidas protetivas da Lei Maria da Penha

19/05/2014

Complementary Content

${loading}

Lei garante agilidade na consulta de medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Sua sessão está prestes a expirar. Deseja continuar conectado?