Santos será o primeiro município do Estado de São Paulo a testar o Sigor (Sistema de Gerenciamento Online de Resíduos) módulo Construção Civil. O sistema é uma ferramenta que está sendo desenvolvida com o objetivo de auxiliar o gerenciamento de resíduos.
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A cidade da Baixada Santista foi escolhida para o teste piloto por estar empenhada na implantação da gestão de resíduos da construção, seguindo a legislação específica aprovada, ações de conscientização e fiscalização dos agentes envolvidos. O teste permitirá o aprimoramento e a validação do sistema em desenvolvimento.
O módulo Construção Civil do Sigor consiste em uma plataforma eletrônica que permitirá a elaboração dos Planos de Gerenciamento de Resíduos por parte dos geradores e a emissão de CTRs (Controles de Transporte de Resíduos), documento que acompanha as cargas transportadas. Caberá aos transportadores aceitar as CTRs e transportar os resíduos às áreas de destinação indicadas.
Estas áreas poderão ser de transbordo e triagem (ATTs e PEVs), áreas de reciclagem, aterros de resíduos Classe A (de acordo com a Resolução Conama 307/2002 e suas alterações) e aterros de rejeitos. As áreas de destino que receberem os resíduos deverão aceitar os CTRs.
O sistema permitirá a emissão de relatórios, entre eles o Sistema Declaratório Anual, uma das exigências da Política Nacional e da Política Estadual de Resíduos, além de agilizar o fluxo de informações e facilitar o gerenciamento e a fiscalização por parte dos municípios e do Estado.
Do Portal do Governo do Estado