Os cidadãos paulistas contam com o Guia do Usuário da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz). O roteiro, disponível no site da Secretaria, reúne orientações sobre vários serviços oferecidos pelo Fisco aos contribuintes.
Clicando neste link, o usuário tem acesso a informações sobre 54 serviços referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), Nota Fiscal eletrônica e Nota Fiscal Paulista.
Outros assuntos que o cidadão encontrará no guia são orientações sobre restituição de valores indevidamente pagos, retificação de GIA, GARE e GNRE, credenciamento de interventor técnico para ECF, parcelamento de débitos tributários, reconhecimento de isenção de ICMS, IPVA e ITCMD, abertura, alteração e baixa de inscrições estaduais.
Todas as informações visam orientar sobre os procedimentos que devem ser adotados ao solicitar um serviço da Fazenda. Ao escolher uma opção, o usuário obterá a descrição do serviço e o respectivo procedimento, passo a passo. O material também esclarece o público sobre a necessidade do pagamento de taxas e seus valores e sobre a legislação aplicável a cada serviço.
Do Portal do Governo do Estado