O Governo do Estado de São Paulo realizará, pela primeira vez, cerimônia comunitária gratuita para a oficialização da união estável entre casais do mesmo sexo. O evento será realizado no dia 29 de junho e terá a participação de 50 casais homossexuais. O público alvo são os casais que não têm condições financeiras de pagar a regularização no cartório.
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, por meio do Centro de Integração da Cidadania (CIC) e da Coordenação da Diversidade Sexual, é a responsável pela ação. O objetivo, segundo Maria Isabel Lopes da Cunha Soares, coordenadora do CIC, é fortalecer o exercício da cidadania LGBT.
“Nosso objetivo é o mesmo dos casamentos comunitários, que é proporcionar dignidade aos casais, vamos dar um tom particular, fazer festa, tudo isso para fortalecer os laços familiares, independente da forma como a famiília se configura”, destaca Isabel.
As inscrições para participar do evento devem ser feitas até o dia 19 de maio, nas dependências do CIC Norte ou no Centro de Tradições Nordestinas (CTN), parceiro da secretaria na realização do evento. O preenchimento das vagas será feito por ordem de inscrição.
As pessoas interessadas devem apresentar documentos pessoais (CPF e RG) e certidão de averbação de divórcio, para aqueles que já foram casados anteriormente. Os casais poderão escolher sob qual regime de comunhão de bens – parcial, total ou separação total – desejam oficializar a união estável.
O CIC Norte realizará, no dia do encerramento das inscrições, uma palestra para esclarecer os interessados a respeito das três formas de registro da união. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo dará o apoio jurídico e estará presente para esclarecer as dúvidas dos casais. O 29º Tabelionato de Notas também é parceiro da ação, concedendo, de forma totalmente gratuita, o registro da união estável dos casais.
Serviço
Inscrições para cerimônia comunitária homoafetiva
Data: até 19 de maio
CIC Norte
Endereço: Rua Ari da Rocha Miranda, 36 - Jova Rural/Jaçanã
Contato: 11.2249-5384
Centro de Tradições Nordestinas (CTN)
Endereço: Rua Jacofér, 615 - Bairro do Limão
Contato: 11.3488-9400
Do Portal do Governo do Estado