SP conta com 46 centrais de atendimento a egressos e familiares

Com cerca de 9 mil atendimentos por mês, as 46 Centrais de Atenção ao Egresso e Família (CAEFs) em todo o Estado oferecem suporte gratuito em demandas específicas do sistema prisional. Desde 2003, O Governo Paulista disponibiliza espaços para apoiar a população carcerária e familiares, por meio de uma equipe multidisciplinar, composta por assistente social ou psicólogo, oficial administrativo e estagiário.

O Programa de Atenção ao Egresso e Família representa uma política pública que tem o objetivo de dar assistência direta ao cidadão contextualizado no âmbito familiar, de modo a permitir a autonomia para que possam retomar o convívio social com dignidade.

A responsabilidade pelas centrais cabe ao Departamento de Atenção a Egresso e Familiar, ligado à Secretaria da Administração Penitenciária do Estado. ?Nossa vocação é dar oportunidade a quem nos procura espontaneamente, pois oferecemos acolhimento e trato exclusivo para o público-alvo?, explica o diretor do Departamento de Atenção a Egresso e Familiar, Jonas Cândido.

Atuação

Vale destacar que algumas das principais demandas estão ligadas à emissão de documentos dos detentos e ex-detentos, orientação jurídica, apoio psicológico e auxílio para recolocação no mercado de trabalho, além de apoio no cadastramento a programas de transferência de renda, no caso de famílias vulneráveis.

A iniciativa também conta com parcerias, por exemplo, com os cartórios eleitorais, no caso da regularização do título de eleitor, bem como da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil. ?Oferecemos estrutura para que o cidadão não volte a reincidir?, acrescenta Jonas Cândido.

Na CAEF de São Carlos, no interior paulista, existe uma parceria com empresas, firmada em 2018, para a geração de postos de trabalho e acompanhamento da evolução dos atendidos. A unidade foi inaugurada em junho de 2015 e realiza 350 atendimentos por mês, incluindo familiares.

No espaço, também há frequência nos pedidos de aproximação entre parentes, inclusão na lista de visitas das penitenciárias, verificação de possibilidade de auxílio-reclusão, emissão de certidões de nascimento e intermediação do reconhecimento de paternidade.

?Procuramos fazer o resgate das questões ligadas à autoconfiança dos egressos, que é, muitas vezes, baixa. Temos a responsabilidade social da inclusão?, avalia o psicólogo Daniel Henrique da Silva, técnico responsável pelo programa da Central de Atenção ao Egresso e Família do município.

Cidadania

De acordo com a assistente social Maria Claudia Sespa, da CAEF de Sorocaba, a atenção ao egresso é fundamental para o bom funcionamento do sistema prisional. ?As centrais são importantes porque permitem acesso à cidadania por meio de serviços públicos e com qualidade. O local oferece atendimento personalizado ao cidadão, com o olhar para a dignidade humana?, ressalta.

O espaço realiza 560 atendimentos mensais, em média. As principais solicitações dizem respeito à documentação dos egressos, busca por emprego e consultas sobre a situação do detento na unidade carcerária.

?O CAEF é importante ao garantir os direitos do cidadão. Há muitas pessoas que não conhecem os próprios direitos nem onde podem buscá-los. Trata-se de espaços da cidadania em São Paulo, um dos Estados precursores em iniciativas do tipo?, afirma a psicóloga Gilmara Betini, da Central de Atenção ao Egresso e Família de Assis, no interior paulista.

A demanda é significativa, pois a unidade faz aproximadamente 350 atendimentos específicos do sistema prisional por mês, com destaque para situações ligadas à documentação e regularização. ?Se a família estiver estruturada, será mais fácil a ressocialização de quem ficou detido?, completa a psicóloga.