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O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quinta-feira, 2 de maio, decreto que libera R$ 287 milhões para pagamentos de precatórios alimentares. O valor será suficiente para quitar cerca de 800 precatórios coletivos, que beneficiarão mais de 17 mil pessoas.
"Liberamos R$ 287 milhões pra pagar precatório de pequeno valor, na ordem crescente. Então entendemos que vamos pagar 17 mil credores. Serão 800 precatórios, 10% dos precatórios do Estado. O precatório de pequeno valor já pagamos até R$ 450 mil por precatório, ele deve ir até R$ 500 mil mais ou menos. Socialmente é mais justo, porque são os que precisam mais", ressaltou o governador. "Isso irriga a economia de São Paulo, melhora o consumo e a gente vai reduzindo o estoque de precatórios e ajudando a desafogar a Justiça", concluiu Alckmin.
Com essa liberação, o Governo do Estado praticamente acaba com a fila dos precatórios de até R$ 500 mil. O critério para a ordem de pagamento é o valor do precatório em ordem crescente.
O dinheiro será repassado ao Tribunal de Justiça de São Paulo nos próximos dias. O Poder Judiciário é responsável pela organização da fila e pela efetivação do pagamento dos valores aos credores.
Para 2013, a previsão é que sejam aplicados cerca de R$ 1,6 bilhão no pagamento de condenações judiciais, o equivalente a 1,5% da receita corrente líquida do Estado. Outros R$ 400 milhões serão aplicados no pagamento de Obrigações de Pequeno Valor (OPVs).
Precatórios alimentares
Os precatórios alimentares são créditos relacionados a indenizações de caráter pessoal, como servidores reivindicando diferenças salariais, pensões, entre outras. São diferentes de precatórios não alimentares, que, de maneira geral, estão relacionados a desapropriações ou indenizações por danos materiais.
Procuradoria Geral do Estado
(11) 3372-6495