O governador Geraldo Alckmin anunciou, nesta segunda-feira, 24, no Palácio dos Bandeirantes, que não vai reajustar os valores dos pedágios nas rodovias e nas travessias marítimas do Estado de São Paulo. O aumento, que deveria girar em torno de 6%, estava previsto em contrato e seria aplicado em 1º de julho. "Não haverá nenhum reajuste, nem pelo IGPM, que daria 6,2%, nem pelo IPCA, que daria 6,5%", destacou Alckmin.
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A manutenção do valor do pedágio foi viabilizada graças à adoção de quatro medidas:
- A redução do faturamento da Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) de 3% para 1,5%.
- A penalização das concessionárias: quando houver atrasos de obras, além da multa, as concessionárias serão penalizadas aplicando a TIR (Taxa Interna de Retorno).
- Cobrança do eixo suspenso, que já é adotada nas rodovias federais, também será praticada nas rodovias estaduais. A partir de agora, caminhões que usarem o "levantamento do eixo" serão penalizados.
- O ônus fixo: o concessionário paga ao Estado um percentual do que recebe da concessão. Estes recursos, se necessários, também serão utilizados.
A decisão faz parte de um conjunto de medidas para reduzir os gastos da população com transportes e acontece em consonância com a revogação do aumento das tarifas de ônibus e Metrô anunciada na última quarta-feira, 19.
Alckmin também anunciou que a lancha e as travessias de balsa também não sofrerão reajuste. "Não é medida populista, nós estamos fazendo um trabalho de dois anos e meio para contratos de longo prazo", disse o governador. "Vamos manter os contratos. Conseguimos em um esforço bastante grande equacionar este problema, para não ter nenhum reajuste e não onerar o usuário do sistema", enfatizou o governador.
Do Portal do Governo do Estado