A Secretaria da Fazenda lembra que nesta sexta-feira, 25, vence o prazo para que os contribuintes que aderiram ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS e ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) realizem o pagamento da parcela única ou da primeira parcela dos acordos firmados.
O recolhimento do valor é a garantia para a celebração do acordo de renegociação dos débitos com redução de multas de juros. O não pagamento implicará no rompimento da adesão, fazendo com que o contribuinte perca os benefícios de ambos os programas.
O PEP e o PPD permaneceram abertos de 20/7 a 15/8. Até o fim de agosto, os cofres públicos devem receber R$ 1,73 bilhão dos valores negociados à vista e dos pagamentos da primeira parcela dos acordos firmados.
Balanço
Em sua edição de 2017, o PEP do ICMS registrou o total de 21.130 adesões, que representam R$ 8,45 bilhões em débitos a ser regularizados. O PPD contabilizou 270.907 adesões que somam R$ 917,70 milhões em débitos.
Confira o balanço completo dos programas de parcelamento nas tabelas abaixo:
Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS
| Parcelas | Adesões | Valores |
| Parcela Única | 5.443 | R$ 1.392.936.744,80 |
| De 2 a 24 parcelas | 6.065 | R$ 431.652.230,98 |
| De 25 a 60 parcelas | 9.622 | R$ 6.628.261.563,84 |
| Total | 21.130 | R$ 8.452.850.539,62 |
Programa de Parcelamento de Débitos (PPD)
| Parcelas | Adesões | Valores |
| Parcela Única | 143.315 | R$ 341.202.735,44 |
| De 2 a 24 parcelas | 127.592 | R$ 576.498.496,14 |
| Total | 270.907 | R$ 917.701.231,58 |
Total PEP + PPD
| Programa | Adesões | Valores |
| PEP | 21.130 | R$ 8.452.850.539,62 |
| PPD | 270.907 | R$ 917.701.231,58 |
| Total | 292.037 | R$ 9.370.551.771,20? |
Da Secretaria da Fazenda